INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE EM WHITE LABEL — PLANO WHITE ERP PARTNER
LICENCIANTE: KOLLING E CHAGAS SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.379.297/0001-83, com sede na Rua Ivete Maria Cunico, nº 157, Bairro Santo Antônio, Chapecó/SC, CEP 89815-636 ("White ERP").
PARCEIRO: pessoa física ou jurídica qualificada conforme os dados informados na etapa "Seus dados" desta contratação, que integram o presente contrato.
O aceite eletrônico registrado nesta contratação, com data, hora e dados do cadastro, vale como assinatura das partes, nos termos da legislação brasileira aplicável aos contratos eletrônicos.
Cláusula 1 — Objeto
1.1. Licenciamento de uso não exclusivo do software White ERP, na modalidade white label, permitindo ao PARCEIRO personalizá-lo com sua marca, cores e domínio e explorá-lo economicamente por meio de revenda ou sublicenciamento de licenças a seus clientes.
1.2. A propriedade intelectual do software (código-fonte, funcionalidades e infraestrutura) permanece integralmente da LICENCIANTE. A marca própria do PARCEIRO pertence exclusivamente ao PARCEIRO.
1.3. O Plano Partner inclui: plataforma white label personalizada; 1 (uma) licença FULL, válida para 1 (um) CNPJ, com todos os módulos ativos, para uso próprio, demonstração e atendimento aos clientes do PARCEIRO; central de ajuda personalizada; treinamento e onboarding; suporte; atualizações automáticas; e acesso ao Portal do Parceiro.
1.4. Licenças adicionais são compostas do módulo base ERP Essencial e dos módulos que o PARCEIRO ativar para cada cliente (Estoque & Compras, PDV, Financeiro Pro & Bancos, Serviços, Condicionais, Transportes, Força de Vendas e Marketplace, entre outros que venham a ser disponibilizados), conforme a tabela vigente no configurador de licenças.
1.5. A solicitação de novos desenvolvimentos, customizações ou integrações somente poderá ser realizada pelo PARCEIRO que possua, no mínimo, 10 (dez) clientes ativos e adimplentes, e ficará condicionada à análise de viabilidade técnica e comercial pela LICENCIANTE, mediante instrumento próprio.
Cláusula 2 — Valores e forma de pagamento
2.1. Assinatura mensal do Plano Partner: R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais) por mês, já incluída a licença FULL de 1 CNPJ.
2.2. Licenças adicionais: cobradas por CNPJ ativo, pelo valor do módulo ERP Essencial somado aos módulos ativados, conforme os preços vigentes no configurador na data de ativação de cada módulo. O módulo Força de Vendas é cobrado por usuário. A mensalidade total corresponde ao plano somado às licenças ativas no ciclo.
2.3. Licenças e módulos ativados no decorrer de um ciclo passam a compor a mensalidade a partir do ciclo seguinte ao da ativação.
2.4. O PARCEIRO define livremente o preço de revenda aos seus clientes. Não há taxa sobre vendas nem repasse percentual à LICENCIANTE.
2.5. Não há taxa de implantação: onboarding e treinamento estão incluídos no plano.
2.6. A cobrança é mensal e recorrente, realizada por meio do provedor de pagamento indicado na contratação, na data-base da assinatura.
2.7. Os valores serão reajustados anualmente pelo índice IPCA ou IGP-M, conforme a escolha da LICENCIANTE.
2.8. O não pagamento por prazo superior a 15 (quinze) dias autoriza a suspensão dos serviços pela LICENCIANTE, mediante aviso prévio de 5 (cinco) dias úteis, com restabelecimento em até 2 (dois) dias úteis após a regularização.
Cláusula 3 — Vigência e cancelamento
3.1. O contrato vigora por ciclos mensais, renovando-se automaticamente a cada ciclo.
3.2. Não há fidelidade nem multa de cancelamento. Qualquer das partes pode encerrar o contrato a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo mensal vigente. Os valores do ciclo em curso não são reembolsáveis.
3.3. Encerrado o contrato, o PARCEIRO terá 30 (trinta) dias de acesso para exportação dos seus dados e dos dados de seus clientes, após o que serão eliminados, ressalvadas as retenções exigidas por lei.
3.4. A LICENCIANTE poderá rescindir imediatamente o contrato em caso de violação dos Termos de Uso ou de obrigação essencial deste contrato, sem prejuízo da apuração de perdas e danos.
Cláusula 4 — Suporte, hospedagem e nível de serviço
4.1. O PARCEIRO presta o atendimento de primeiro nível aos seus clientes. A LICENCIANTE presta o suporte de segundo nível ao PARCEIRO.
4.2. Horário de suporte: segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h e sábados das 8h30 às 12h. Chamados classificados por urgência: média (esclarecimentos ou falhas sem impacto) em até 5 dias úteis; alta (impacto parcial) em até 3 dias úteis; crítica (paralisação total) em até 2 dias úteis.
4.3. Hospedagem, infraestrutura e atualizações automáticas são de responsabilidade da LICENCIANTE. Interrupções programadas ou emergenciais poderão ocorrer para manutenção.
Cláusula 5 — Obrigações do Parceiro
5.1. Utilizar o software conforme os Termos de Uso, sendo vedado: copiar, reproduzir ou sublicenciar o software fora do modelo contratado; realizar engenharia reversa, desmontagem ou modificação do código; utilizar o sistema para fins ilícitos; desenvolver sistema concorrente com base no software licenciado.
5.2. O PARCEIRO é responsável pelas relações comerciais com seus clientes, pelos dados que inserir na plataforma e pela guarda das suas credenciais de acesso. O descumprimento desta cláusula autoriza a rescisão imediata do contrato.
Cláusula 6 — Confidencialidade
6.1. As partes manterão sigilo sobre as informações trocadas durante e após a execução deste contrato, pelo prazo de 5 (cinco) anos. O descumprimento sujeitará a parte infratora a multa equivalente a 20 (vinte) vezes o valor da mensalidade vigente, além de perdas e danos.
Cláusula 7 — Não competição
7.1. O PARCEIRO se compromete, por 5 (cinco) anos após o término do contrato, a não desenvolver, distribuir ou comercializar software ERP na modalidade white label com modelo de revenda semelhante ao da LICENCIANTE. A restrição não impede o PARCEIRO de desenvolver ou comercializar outras soluções que não se caracterizem como ERP white label para revenda. A infração implicará multa equivalente a 30 (trinta) vezes o valor da mensalidade vigente.
Cláusula 8 — Proteção de dados (LGPD)
8.1. No tratamento de dados pessoais realizado na plataforma, o PARCEIRO atua como controlador em relação aos dados dos seus clientes, e a LICENCIANTE como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018. As partes adotarão medidas técnicas e organizacionais adequadas de segurança, comunicarão incidentes sem demora injustificada e assegurarão portabilidade e eliminação dos dados ao término do contrato, ressalvadas as retenções legais.
Cláusula 9 — Disposições gerais
9.1. Nenhuma das partes poderá ceder seus direitos ou obrigações sem anuência da outra. Este contrato não estabelece vínculo empregatício, societário ou de franquia entre as partes. As comunicações pelo e-mail informado no cadastro são válidas para todos os fins. Fica eleito o foro da Comarca de Chapecó/SC para dirimir eventuais controvérsias.
Última atualização: 12/09/2026.
TERMOS DE USO — PLATAFORMA WHITE ERP
Estes Termos regulam o uso da plataforma White ERP, de titularidade da KOLLING E CHAGAS SISTEMAS LTDA (CNPJ 39.379.297/0001-83), pelo Parceiro e pelas pessoas por ele autorizadas. Ao usar a plataforma, você concorda com estes Termos e com o Contrato de Assinatura.
1. Conta e acesso
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Parceiro é responsável por todas as atividades realizadas com as suas credenciais e pelas contas que criar para a sua equipe e seus clientes, devendo manter os dados cadastrais atualizados.
2. Licença de uso
A licença é não exclusiva, intransferível e limitada ao modelo de revenda contratado. A licença FULL incluída no plano destina-se ao uso próprio do Parceiro, à demonstração comercial e ao atendimento de 1 (um) CNPJ. As demais licenças destinam-se aos clientes cadastrados no configurador.
3. Uso permitido e vedações
- É vedado copiar, reproduzir, sublicenciar fora do modelo contratado, alugar ou emprestar o software;
- É vedado realizar engenharia reversa, desmontagem ou modificação do código;
- É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, envio de spam ou atividades que sobrecarreguem deliberadamente a infraestrutura;
- É vedado desenvolver sistema concorrente com base no software licenciado.
4. Dados do Parceiro e dos clientes
Os dados inseridos na plataforma pertencem aos seus titulares. O Parceiro garante que possui base legal para os dados que inserir e trata os dados dos seus clientes como controlador, atuando a White ERP como operadora (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). A plataforma mantém rotinas de backup e disponibiliza exportação de dados.
5. Emissão de documentos fiscais
A plataforma é ferramenta de emissão. A responsabilidade tributária e fiscal pelos documentos emitidos (NF-e, NFC-e, NFS-e, MDF-e, CT-e) é do emitente. Certificados digitais, credenciamentos e obrigações acessórias são de responsabilidade dos seus titulares.
6. Disponibilidade
A White ERP emprega os melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência; manutenções emergenciais poderão ocorrer sem aviso. A White ERP não responde por indisponibilidades causadas por terceiros (SEFAZ, instituições financeiras, provedores de internet e serviços externos).
7. Propriedade intelectual
O software, a marca White ERP e seus componentes pertencem à Licenciante. A marca, identidade visual e domínio do Parceiro pertencem ao Parceiro. Sugestões e feedbacks poderão ser incorporados à plataforma sem ônus ou obrigação de remuneração.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a White ERP não responde por danos indiretos ou lucros cessantes. A responsabilidade total da White ERP fica limitada ao valor pago pelo Parceiro nos 3 (três) meses anteriores ao evento que der causa à responsabilização.
9. Alterações destes Termos
Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência pelo e-mail cadastrado ou pela própria plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações vale como concordância; não concordando, o Parceiro pode cancelar a assinatura sem ônus, com efeito ao fim do ciclo vigente.
10. Contato e foro
Dúvidas sobre estes Termos podem ser tratadas pelos canais de suporte do Portal do Parceiro. Fica eleito o foro da Comarca de Chapecó/SC.
Última atualização: 12/09/2026.
